1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o CliniPrática ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, você não deverá utilizar o Serviço.
Ao criar uma conta, você declara que possui capacidade legal para celebrar contrato e que atua como profissional da área da saúde, especialmente fisioterapeuta, ou como representante legal de pessoa jurídica da área da saúde.
2. Descrição do Serviço
O CliniPrática é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a profissionais da área da saúde, especialmente fisioterapeutas, para gestão de:
- Cadastro de pacientes
- Prontuários e evoluções
- Agendamentos
- Organização administrativa e financeira
- Outras rotinas relacionadas à gestão clínica
O Serviço consiste exclusivamente em ferramenta de apoio à gestão profissional.
3. Natureza da Plataforma e Responsabilidade Profissional
O CliniPrática não presta serviços médicos, fisioterapêuticos ou de qualquer natureza clínica.
A plataforma não substitui avaliação, diagnóstico, prescrição, conduta terapêutica ou qualquer decisão profissional.
Toda e qualquer decisão clínica é de exclusiva responsabilidade do usuário, que assume integral responsabilidade pelo uso das informações registradas no sistema.
4. Contas de Usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. O usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso à conta
- Todas as atividades realizadas sob seu login
O compartilhamento indevido de credenciais é de responsabilidade exclusiva do usuário.
5. Uso Aceitável
O usuário concorda em não utilizar o Serviço para:
- Qualquer finalidade ilegal
- Inserir informações falsas ou fraudulentas
- Violar normas éticas ou regulatórias da profissão
- Armazenar conteúdo ilícito ou ofensivo
- Praticar qualquer ato que comprometa a segurança do sistema
O uso do Serviço deve respeitar a legislação vigente e as normas do respectivo conselho profissional.
6. Proteção de Dados e LGPD
O CliniPrática poderá realizar o tratamento de dados pessoais inseridos pelo usuário no sistema. Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD):
- O usuário é o Controlador dos dados pessoais de seus pacientes, incluindo dados pessoais sensíveis de saúde.
- O CliniPrática atua como Operador, tratando os dados exclusivamente para a prestação do Serviço e conforme instruções do usuário.
O usuário declara que possui base legal adequada para coleta e tratamento dos dados de seus pacientes, é responsável por obter consentimento quando necessário e cumpre as obrigações legais relativas à proteção de dados. O CliniPrática adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção das informações, mas não se responsabiliza por falhas decorrentes de uso inadequado pelo usuário.
7. Disponibilidade, Segurança e Backup
Empregamos medidas técnicas razoáveis para garantir a segurança e disponibilidade do Serviço. Contudo:
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta
- Não garantimos ausência total de falhas técnicas
- O Serviço pode ser temporariamente suspenso para manutenção
Recomenda-se que o usuário mantenha cópias próprias de informações consideradas críticas.
8. Planos, Pagamentos e Cancelamento
O uso do Serviço pode estar sujeito a planos pagos. Quando aplicável:
- Os valores e condições serão informados no momento da contratação
- A assinatura poderá ser mensal ou anual
- O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento
- O acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago
Caso exista período de teste gratuito, ele estará sujeito às regras informadas no momento da adesão. A inadimplência poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Serviço, incluindo software, layout, marca, textos, logotipos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do CliniPrática, sendo protegido pela legislação aplicável. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia.
10. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese o CliniPrática será responsável por:
- Decisões clínicas tomadas pelo usuário
- Erros no preenchimento de informações
- Perda de dados decorrente de uso inadequado
- Danos indiretos, lucros cessantes, perda de receitas ou danos morais
- Descumprimento de obrigações legais pelo profissional
A responsabilidade do CliniPrática, quando aplicável, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
11. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. O uso continuado do Serviço após a atualização constitui concordância com os novos Termos.
12. Encerramento da Conta
O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento. O CliniPrática poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail:
clinipratica@gmail.com